segunda-feira, 27 de abril de 2009

Parece uma boa melhorarmos as prestações de conta

Estados omitem gastos para burlar regra fiscal
da Folha Online

Com aval dos tribunais de contas, ao menos 21 Estados adotam interpretações legais que aliviam, no papel, o peso dos gastos com pessoal, informa reportagem de Catia Seabra e Ana Maria de Freitas, publicada na Folha desta segunda-feira.

Dessa maneira, informa a reportagem, os governos estaduais acabam por maquiar o impacto da folha de pagamento sobre a arrecadação para a apuração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que o máximo que o Executivo pode gastar com pessoal é 49% do que o Estado arrecada. Quem não cumprir a lei fica proibido de receber transferências voluntárias da União de obter empréstimos.

As táticas para se manter dentro do limite previsto pela lei vão da exclusão de despesas com aposentados à supressão do Imposto de Renda pago pelo servidor do cálculo da folha de pagamento.

De acordo com Carlos Thompson Fernandes, procurador-geral que atua no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, "um dos problemas no cumprimento dos limites de despesa com pessoal [previstos na LRF] é a diversidade de posicionamentos [dos Estados], todos visando sempre a flexibilizar os parâmetros.

(Fonte: Folha OnLine)

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